Alíneas Bancárias

Em destaque as mais comuns:

11

CHEQUE SEM FUNDOS PELA PRIMEIRA VEZ
Não deve ser enviado para cobrança, pois 24 hs depois da devolução já pode ser reapresentado.

12  
SEM FUNDOS PELA SEGUNDA VEZ
A devolução pela alínea 12 pode motivar uma representação criminal contra o emitente do cheque.

13
CONTA ENCERRADA
Pode ocorrer por iniciativa do conrrentista ou do Banco Central, em virtude da devolução de vários cheques em fundos do mesmo correntista.

14
PRÁTICA ESPÚRIA
Ocorre com o correntista que tem quatro ou mais cheques devolvidos.

20
FOLHA DE CHEQUE CANCELADA PELO PRÓPRIO CORRENTISTA

21
CONTRA-ORDEM (CHEQUE SUSTADO)
Ocorre quando o emitente do cheque resolve sustá-lo (não gostou da mercadoria, serviço, ou negócio desfeito) e também por correntista que tem talonário extraviado ou roubado e não registra o fato em delegacia de polícia.

22
DIVERGÊNCIA DE ASSINATURA
Devido ao rigor usado na confirmação da compensação, alguns cheques acabam sende devolvidos por divergência da assinatura do emitente. Pode ser cheque emitido pelo titular ou por terceira pessoa, sem conhecimento do titular. Deve o lojista entrar em contato com o cliente para troca ou resgate.

23
CHEQUE EMITIDO POR ENTIDADE E ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
Este tipo de cheque não pode ser depositado, tem que ser sacado direto no caixa.

24
BLOQUEIO JUDICIAL
Ocorre quando o correntista tem suas contas bloqueadas pela justiça. O lojista deve procurar o emitente e resolver diretamente com o próprio.

25
TALÃO CANCELADO PELO BANCO SACADO
Ocorre quando o talonário enviado ao correntista é desviado, furtado ou roubado antes de chegar ao seu destino, pois o banco é responsável pelo talonário até a chegada do mesmo as mãos do correntista.

26
INOPERÂNCIA TEMPORÁRIA DE TRANSPORTE
Ocorre quando por motivo de greve, ou por suspensão dos transportes por calamidade ou por outro motivo qualquer o cheque não chega ao banco sacado para compensação. Tem que ser reapresentado.

28
ROUBO COM OCORRÊNCIA POLICIAL
Contra ordem ou oposição ao pagamento por furto ou roubo. O correntista vítima de furto ou roubo comunica o fato a Delegacia de Polícia e apresenta o “BO” (Boletim de Ocorrência) da ocorrência ao Banco. A partir daí todo o cheque que entrar na compensação e que sua numeração fizer parte do “BO” será devolvido por esta alínea.

29
À NÃO AUTORIZAÇÃO DO DESBLOQUEIO AO BANCO
Ocorre quando o correntista recebe o talonário pelo correio e não liga para o banco desbloqueando o talonário. Tal tipo de alínea já autoriza a reapresentação do cheque. (como se fosse alínea 11)

30
EXTRAVIO DE MALOTE DO PRÓPRIO BANCO

31
ERRO FORMAL
Ocorre com os emitidos sem a data de emissão, com o mês em número ou sem o valor por extenso, ou ainda, sem a assinatura do emitente. O lojista deve procurar o cliente e providenciar a troca ou o resgate do cheque.

32
AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DO CARIMBO DE COMPENSAÇÃO
Ocorre quando no ato do depósito o banco onde foi feito o depósito deixa de por o carimbo no verso do cheque. Ao chegar na compensação ele volta de tal carimbo.

33
DIVERGÊNCIA DE ENDOSSO
Ocorre quando um cheque é nominal a um banco e é depositado em outro. Tem que ser reapresentado.

34
CHEQUE APRESENTADO POR ESTABELECIMENTO BANCÁRIO QUE NÃO O INDICADO NO CRUZAMENTO EM PRETO (CRUZAMENTO ESPECIAL)
O cruzamento em preto ou cruzamento especial é aquele no qual o emitente cruza o cheque e entre as linhas indica que só poderá ser depositado na conta do favorecido, ou seja, em nome de quem está o cheque. Não pode ser depositado na conta de outra pessoa, é intransferível.

35
CHEQUE FRAUDADO. EMITIDO SEM PRÉVIO CONTROLE OU RESPONSABILIDADE DO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO (“CHEQUE UNIVERSAL”, OU AINDA COM ADULTERAÇÃO DA PRAÇA SACADA)
Ocorre quando um cheque originalmente verdadeiro tem algum de seus números CPF/CNPJ, agência, conta-corrente, identidade ou nome do titular modificado. O estabelecimento bancário é responsável pelo pagamento de cheque falso, ressalvadas as hipóteses de culpa exclusiva ou concorrente do correntista.
Referência: Código Civil, art. 159 – embargos em recurso extraordinário nº 47.929 de 07/10/1963, “Diário da Justiça” de 19/12/1963, página 1293 – Recurso Extraordinário nº 3.876, de 03/12/1942, “ Revista Forense” 96/73 – Recurso Extraordinário nº 8.740 de 18/11/1949, “Revista dos Tribunais” 199/604

36
CHEQUE EMITIDO COM MAIS DE UM ENDOSSO – LEI Nº 9.311/96
Ocorre quando um cheque nominal a uma pessoa é depositado sem o endosso da pessoa denominada. Deve o lojista fazer contato com o emitente para resgate ou troca do cheque.

37
REGISTRO INCONSISTENTE

40
MOEDA INVÁLIDA

41
CHEQUE APRESENTADO AO BANCO QUE NÃO O SACADO
Ocorre quando o cheque é depositado no banco errado, havendo por isso a devolução. Tem que ser reapresentado, desta vez no banco certo.

42
CHEQUE NÃO COMPENSÁVEL NA SESSÃO OU SISTEMA DE COMPENSAÇÃO EM QUE APRESENTADO E O RECIBO BANCÁRIO TROCADO EM SESSÃO INDEVIDA
Ocorre quando o cheque bate por erro de encaminhamento. Cai na sessão de encaminhamento errada (os cheques de valor até R$ 299,00 sãos os que têm prazo de 72 horas para compensação. Quando um bate na sessão do outro acabam voltando pela alínea 42). Têm que ser reapresentado.

43
REMESSA NULA PELOS MOTIVOS (21, 22, 23, 24, 31 E 34)
Ocorre quando já tiver sido devolvido anteriormente por alguma das referidas alíneas.

44
CHEQUE PRESCRITO

45
CHEQUE EMITIDO POR ENTIDADE OBRIGADA A EMITIR ORDEM BANCÁRIA
A exemplo da alínea 23, não pode ser depositado. Tem que ser sacado direto no caixa.

48
CHEQUE NÃO NOMINAL
Todo o cheque com valor igual ou superior a R$ 100,00 tem que ser nominal a pessoa que o está recebendo. Os de menor valor podem ser ao portador.

49
REMESSA NULA PELOS MOTIVOS (12, 13, 14, 25, 35, 43, 44 E 45)
Ocorre quando o cheque já tiver sido devolvido anteriormente por alguma das referidas alíneas.

61
PAPEL NÃO COMPENSÁVEL
São os cheques cujo papel não têm valor legal (ex.: cheque de talonário muito antigo, cópia colorida, etc.)

 
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